Os seguintes termos e condições (estes “Termos e Condições”) aplicam-se ao seu uso do Serviço (conforme definido abaixo), fornecido pela Lingopie Inc. ("Lingopie", "nos", "nós" ou "nosso") a você ("Cliente" ou "você"). Cada um, o Cliente e a Lingopie, será denominado uma “Parte”, e, conjuntamente, as “Partes”.
AO FORNECER SUAS INFORMAÇÕES DE PAGAMENTO ATRAVÉS DE UMA PÁGINA DE FINALIZAÇÃO DE COMPRA (“PÁGINA DE PAGAMENTO”) OU AO ATIVAR UMA AVALIAÇÃO GRATUITA, VOCÊ CONCORDA COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES. O CLIENTE DECLARA E GARANTE À LINGOPIE QUE TEM PELO MENOS 18 ANOS DE IDADE. SE O CLIENTE ESTIVER ACEITANDO ESTES TERMOS E CONDIÇÕES EM NOME DE UMA EMPRESA OU OUTRA ENTIDADE LEGAL (“CLIENTE EMPRESARIAL”), ELE DECLARA E GARANTE QUE TEM PLENA AUTORIDADE LEGAL PARA VINCULAR ESSA ENTIDADE E SUAS AFILIADAS A ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, CASO EM QUE O TERMO “CLIENTE” SE REFERIRÁ A ESSA ENTIDADE E SUAS AFILIADAS. SE O CLIENTE NÃO TIVER ESSA AUTORIDADE OU NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, NÃO DEVE ACEITÁ-LOS E NÃO PODE USAR O SITE, O APLICATIVO E/OU O SERVIÇO.
SE VOCÊ ESTIVER SE INSCREVENDO PARA UMA AVALIAÇÃO GRATUITA, AS DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS DESTES TERMOS E CONDIÇÕES REGULAM A AVALIAÇÃO OU SERVIÇOS GRATUITOS.
SE VOCÊ FOR UM CLIENTE EMPRESARIAL, AS DISPOSIÇÕES ADICIONAIS NA SEÇÃO “TERMOS ADICIONAIS PARA CLIENTES EMPRESARIAIS” TAMBÉM SERÃO APLICÁVEIS.
1. Descrição do Serviço
O serviço da Lingopie oferece acesso ao software proprietário de aprendizado de idiomas da Lingopie, fornecido como software como serviço (SaaS), e/ou outros serviços relacionados ao aprendizado de idiomas, incluindo sites, aplicativos, conteúdos e funcionalidades descritos na Página de Pagamento (em conjunto, o “Serviço”).
2. Software como Serviço (SaaS)
O Serviço é disponibilizado a você no modelo software como serviço (SaaS) através do site da Lingopie (“Site”) e/ou do aplicativo da Lingopie (“Aplicativo”), e inclui: (i) o software acessado via Site e/ou Aplicativo; (ii) as funcionalidades e recursos disponibilizados ou fornecidos a você pela Lingopie em conexão com o Serviço; e (iii) o conteúdo, textos, documentos, gráficos, fotos, sons, vídeos, elementos interativos, marcas registradas, marcas de serviço e logotipos incluídos ou disponibilizados no Serviço. O Serviço, incluindo seu design, conteúdo, funcionalidades e recursos, pode ser modificado por nós, a nosso critério exclusivo, com ou sem aviso prévio, a qualquer momento. O uso contínuo do Serviço após uma modificação será interpretado como aceitação da alteração. Você é responsável por obter e manter as conexões e softwares necessários para utilizar o Serviço.
3. Assinatura do Serviço
Mediante o cumprimento destes Termos e Condições, da Página de Pagamento (se aplicável) e do pagamento de todas as taxas correspondentes (se houver), a Lingopie concede a você, durante o Período de Vigência, uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, intransferível a terceiros e totalmente revogável para acessar e usar o Serviço apenas para uso pessoal e não comercial.
4. Restrições de Uso
Todos os direitos não expressamente concedidos a você são reservados pela Lingopie e seus licenciadores. Você não deve e não permitirá que terceiros: (i) contornar, desativar ou interferir de outra forma com recursos relacionados à segurança do Serviço ou recursos que impeçam ou restrinjam o uso ou a cópia de qualquer conteúdo ou que imponham limitações ao uso do Serviço; (ii) permitir que terceiros usem o Serviço; (iii) ceder, vender, alugar, arrendar ou fazer timeshare do Serviço ou usá-lo em qualquer acordo de bureau de serviços; (iv) fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Serviço ou qualquer componente dele; (v) usar o Serviço para desenvolver um serviço ou produto concorrente; (vi) usar qualquer robô, spider, scraper ou outro meio automatizado para acessar o Serviço; (vii) realizar qualquer ação que imponha ou possa impor uma carga não razoável ou desproporcionalmente grande no Serviço ou na infraestrutura da Lingopie (conforme determinado pela Lingopie a seu exclusivo critério); (viii) interferir ou tentar interferir na integridade ou no funcionamento adequado do Serviço ou em quaisquer atividades relacionadas; (ix) fazer cópias do Serviço ou copiar quaisquer ideias, recursos, funções ou gráficos do Serviço; (x) modificar ou criar um trabalho derivado do Serviço, ou qualquer parte dele; (xi) reproduzir, remover, desfigurar, obscurecer ou alterar os avisos de direitos autorais, patentes, marcas registradas ou outros direitos de propriedade da Lingopie ou de terceiros afixados ou fornecidos como parte do Serviço, ou usar ou exibir logotipos do Serviço diferentes dos da Lingopie; e/ou (xii) usar o Serviço de forma ilegal ou em violação a estes Termos e Condições. Sem limitar o acima exposto, você não poderá usar o Serviço para: (a) enviar spam ou mensagens duplicadas ou não solicitadas que violem as leis aplicáveis; (b) enviar ou armazenar material infrator, obsceno, ameaçador, difamatório ou de outra forma ilegal ou ilícito, inclusive material prejudicial a crianças ou que viole os direitos de privacidade de terceiros; (c) enviar ou armazenar material que contenha vírus, worms, cavalos de Troia ou outros códigos, arquivos, scripts, agentes ou programas de computador prejudiciais; (d) interferir ou interromper a integridade ou o desempenho do Serviço; ou (e) tentar obter acesso não autorizado ao Serviço.
5. Conta
Para utilizar o Serviço, você precisa criar uma conta (“Conta”). Exceto no caso de contas empresariais, conforme disposto na Cláusula 23 abaixo, você não deve permitir que nenhuma outra pessoa além de você mesma acesse e utilize a sua Conta. Você reconhece e concorda que: (i) fornecerá informações precisas e completas relativas à Conta e aos dados de acesso; (ii) manterá todas as informações de login e senhas da Conta seguras em todos os momentos; (iii) você permanecerá exclusivamente responsável e sujeito a qualquer atividade realizada em conexão com a sua Conta; (iv) os dados de login da Conta poderão ser utilizados apenas por você; e (v) notificará prontamente a Lingopie por escrito caso tenha conhecimento de qualquer acesso ou uso não autorizado da sua Conta ou do Serviço. Você poderá utilizar as ferramentas do Serviço para ativar ou desativar determinados recursos ou atividades do Serviço a qualquer momento. A Lingopie reserva-se o direito de cancelar contas inativas caso não haja uso da Conta por um período contínuo de 24 meses. Ressaltamos que contas de pagamento separadas pertencentes ao Usuário não poderão ser unificadas em uma única Conta. A Lingopie poderá, a seu exclusivo critério, fundir duas ou mais Contas pertencentes ao mesmo Usuário, mediante solicitação escrita deste.
6. Termos aplicáveis a Testes Gratuitos e Serviços Gratuitos
6.1 Testes Gratuitos Se você se registrou para um teste gratuito, a Lingopie disponibilizará os respectivos Serviços a Você de forma gratuita e temporária até que ocorra primeiro (a) o fim do período de teste gratuito para o qual você se registrou, ou (b) a data de início de qualquer assinatura paga dos Serviços realizada por você, ou (c) a rescisão por parte da Lingopie, a seu exclusivo critério. Termos e condições adicionais do teste gratuito podem ser apresentados na página de registro do teste e são aqui incorporados por referência. A MENOS QUE VOCÊ ADQUIRA UMA ASSINATURA PARA OS MESMOS SERVIÇOS COBERTOS PELO TESTE GRATUITO OU PARA SERVIÇOS APRIMORADOS APLICÁVEIS, TODOS OS DADOS INSERIDOS NO SERVIÇO, ASSIM COMO QUALQUER PERSONALIZAÇÃO REALIZADA DURANTE O PERÍODO DE TESTE GRATUITO, SERÃO PERMANENTEMENTE PERDIDOS. NÃO OBSTANTE AS DECLARAÇÕES E GARANTIAS AQUI CONTIDAS E AS OBRIGAÇÕES DE INDENIZAÇÃO, DURANTE O PERÍODO DE TESTE GRATUITO OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “NA FORMA EM QUE SE ENCONTRAM” (“AS-IS”), SEM QUALQUER GARANTIA, E A LINGOPIE NÃO TERÁ NENHUMA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAÇÃO NEM QUALQUER TIPO DE RESPONSABILIDADE RELACIONADA AOS SERVIÇOS DURANTE O PERÍODO DE TESTE GRATUITO. SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO ACIMA, A LINGOPIE, SUAS AFILIADAS E SEUS LICENCIANTES NÃO DECLARAM NEM GARANTEM A VOCÊ QUE: (A) O USO DOS SERVIÇOS DURANTE O PERÍODO DE TESTE GRATUITO ATENDERÁ AOS SEUS REQUISITOS E/OU ALCANÇARÁ DETERMINADOS RESULTADOS, (B) O USO DOS SERVIÇOS DURANTE O PERÍODO DE TESTE GRATUITO SERÁ ININTERRUPTO, PONTUAL, SEGURO OU LIVRE DE ERROS, E (C) OS DADOS FORNECIDOS DURANTE O PERÍODO DE TESTE GRATUITO SERÃO PRECISOS. NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO NA SEÇÃO “LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE” ADIANTE, VOCÊ SERÁ INTEGRALMENTE RESPONSÁVEL, NOS TERMOS DESTE CONTRATO, PERANTE A LINGOPIE E SUAS AFILIADAS POR QUAISQUER DANOS DECORRENTES DO USO DOS SERVIÇOS DURANTE O PERÍODO DE TESTE GRATUITO, DE QUALQUER VIOLAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES POR VOCÊ E DE TODAS AS SUAS OBRIGAÇÕES DE INDENIZAÇÃO AQUI PREVISTAS.
6.2 Serviços Gratuitos. A Lingopie poderá, ocasionalmente, disponibilizar certos Serviços gratuitamente a você (“Serviços Gratuitos”). O uso dos Serviços Gratuitos está sujeito a estes Termos e Condições, bem como a esta seção, que prevalecerá em caso de conflito. Os Serviços Gratuitos poderão estar sujeitos a determinados limites, conforme descrito na página de registro dos Serviços Gratuitos, a qual é incorporada a este documento por referência. O uso que exceder tais limites exigirá a aquisição de serviços adicionais por sua parte. A Lingopie poderá, a seu exclusivo critério e por qualquer motivo, ou mesmo sem motivo algum, encerrar total ou parcialmente o seu acesso aos Serviços Gratuitos. A Lingopie poderá encerrar seu acesso aos Serviços Gratuitos sem aviso prévio, não sendo responsável, perante você ou qualquer terceiro, por tal encerramento. Você é exclusivamente responsável por exportar os Dados contidos nos Serviços Gratuitos antes da rescisão do seu acesso a tais Serviços, independentemente do motivo. NÃO OBSTANTE QUAISQUER DECLARAÇÕES E GARANTIAS PREVISTAS NESTE INSTRUMENTO, ASSIM COMO OBRIGAÇÕES DE INDENIZAÇÃO, OS SERVIÇOS GRATUITOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, SEM QUALQUER GARANTIA, E A LINGOPIE NÃO TERÁ NENHUMA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAÇÃO, NEM ASSUMIRÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE DE QUALQUER NATUREZA RELATIVA AOS SERVIÇOS GRATUITOS. SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO ACIMA, A LINGOPIE, SUAS AFILIADAS E LICENCIANTES NÃO DECLARAM NEM GARANTEM QUE: (A) O USO DOS SERVIÇOS GRATUITOS ATENDERÁ AOS SEUS REQUISITOS E/OU ALCANÇARÁ DETERMINADOS RESULTADOS; (B) O USO DOS SERVIÇOS GRATUITOS SERÁ ININTERRUPTO, PONTUAL, SEGURO OU LIVRE DE ERROS; E (C) OS DADOS FORNECIDOS POR MEIO DOS SERVIÇOS GRATUITOS SERÃO PRECISOS. NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO CONSTANTE DA SEÇÃO “LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE” ABAIXO, VOCÊ SERÁ INTEGRALMENTE RESPONSÁVEL, NOS TERMOS DESTE CONTRATO, PERANTE A LINGOPIE E SUAS AFILIADAS, POR QUAISQUER DANOS DECORRENTES DO USO DOS SERVIÇOS GRATUITOS, POR QUALQUER VIOLAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES POR PARTE SUA, BEM COMO POR TODAS AS SUAS OBRIGAÇÕES DE INDENIZAÇÃO PREVISTAS NESTE INSTRUMENTO.
7. Content
7.1 Conteúdo do Site/Aplicativo. O conteúdo disponível no Site, no Aplicativo e, de forma geral, no Serviço consiste em (a) conteúdo que é propriedade da Empresa, incluindo, mas não se limitando, às marcas registradas, identidade visual e o "visual e experiência" do Site/Aplicativo e o conteúdo criado e/ou adquirido e de propriedade da Empresa ("Conteúdo da Lingopie"); (b) conteúdo que pertence a terceiros e que é licenciado ou disponibilizado à Empresa para usos específicos no Site/Aplicativo ("Conteúdo de Terceiros"), o qual pode ou não incluir ferramentas do Serviço da Lingopie, legendas, entre outros; e (c) conteúdo que pode ser publicado e/ou enviado ao Site por você ("Conteúdo do Usuário"). No entanto, entre você e outros usuários cadastrados, o conteúdo publicado por outros usuários cadastrados é considerado "Conteúdo de Terceiros". Todos os itens mencionados anteriormente são referidos coletivamente como “Conteúdo do Site/Aplicativo”.
7.2 Conteúdo do Usuário "Conteúdo do Usuário" significa todas as informações e conteúdos que um usuário submete, publica e/ou carrega para o Site/Aplicativo, ou utiliza com o Site/Aplicativo (por exemplo, conteúdo no perfil do usuário ou publicações). Você é o único responsável pelo seu Conteúdo de Usuária. Você assume todos os riscos associados ao uso do seu Conteúdo de Usuário, incluindo qualquer confiança por terceiros na sua exatidão, integridade ou utilidade, bem como qualquer divulgação do seu Conteúdo de Usuário que identifique você ou qualquer terceiro. Você declara e garante que o seu Conteúdo de Usuário não viola a nossa Política de Uso Aceitável (definida na Seção 3.4). Você não pode declarar nem dar a entender a terceiros que o seu Conteúdo de Usuário é de qualquer forma fornecido, patrocinado ou endossado pela Lingopie. Como você é o único responsável pelo seu Conteúdo de Usuário, você se expõe a responsabilidade, por exemplo, se o seu Conteúdo de Usuário violar a Política de Uso Aceitável. A Empresa não tem qualquer obrigação de fazer cópias de segurança de qualquer Conteúdo de Usuário, e o seu Conteúdo de Usuário poderá ser excluído a qualquer momento, sem aviso prévio. Você é exclusivamente responsável por criar e manter suas próprias cópias de segurança do seu Conteúdo de Usuário, caso assim deseje. Sem prejuízo do disposto acima, a Lingopie poderá oferecer e/ou facilitar aulas em grupo, bem como aulas abertas e webinars, nos quais os usuários interajam entre si. A Lingopie reserva-se o direito, ocasionalmente, de gravar essas sessões e publicá-las em seus canais no YouTube e/ou outras plataformas, para fins educacionais ou promocionais. Ao participar de quaisquer dessas aulas em grupo, aulas abertas ou webinars, você reconhece e concorda que sua voz, imagem, aparência e contribuições poderão ser incluídas nessas gravações, bem como exibidas e disponibilizadas ao público.
7.3 Licença sobre o Conteúdo do Usuário Por meio deste, você concede (e declara e garante que possui o direito de conceder) à Lingopie uma licença irrevogável, não exclusiva, isenta de royalties, integralmente quitada e válida mundialmente para reproduzir, distribuir, exibir publicamente, executar publicamente, criar obras derivadas, incorporar a outras obras e, de qualquer outra forma, utilizar e explorar o seu Conteúdo de Usuário, bem como conceder sublicenças dos direitos acima mencionados, exclusivamente com a finalidade de incluir o seu Conteúdo de Usuário no Site. Por meio deste, você renuncia irrevogavelmente (e concorda em fazer com que sejam renunciados) quaisquer reivindicações e afirmações de direitos morais ou de atribuição em relação ao seu Conteúdo de Usuário.
7.4 Política de Uso Aceitável. Os seguintes termos constituem a nossa “Política de Uso Aceitável”: Você concorda em não utilizar o Site, o Aplicativo e/ou o Serviço para coletar, carregar, transmitir, exibir ou distribuir qualquer Conteúdo de Usuário (i) que viole qualquer direito de terceiro, incluindo direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais, direitos morais, direito à privacidade, direito de imagem ou qualquer outro direito de propriedade intelectual ou direito de propriedade; (ii) que seja ilegal, ofensivo, abusivo, ilícito, ameaçador, prejudicial, invasivo da privacidade de outrem, vulgar, difamatório, falso, intencionalmente enganoso, injurioso em matéria comercial, pornográfico, obsceno, evidentemente ofensivo, que promova racismo, intolerância, ódio ou dano físico de qualquer tipo contra qualquer grupo ou indivíduo, ou que seja de qualquer forma inaceitável; (iii) que seja prejudicial a menores de qualquer maneira; ou (iv) que viole qualquer lei, regulamento ou obrigação ou restrição imposta por qualquer terceiro. Além disso, você concorda em não: (i) carregar, transmitir ou distribuir por meio do Site, do Aplicativo e/ou do Serviço quaisquer vírus de computador, worms ou qualquer outro software destinado a danificar ou alterar um sistema de computador ou dados; (ii) enviar por meio do Site, do Aplicativo e/ou do Serviço publicidade ou material promocional não solicitado ou não autorizado, mala direta, spam, cartas em cadeia, esquemas de pirâmide ou qualquer outra forma de mensagens duplicadas ou não solicitadas, sejam elas comerciais ou não; (iii) utilizar o Site, o Aplicativo e/ou o Serviço para coletar informações ou dados sobre outros usuários, incluindo endereços de e-mail, sem o consentimento destes; (iv) interferir, interromper ou causar uma sobrecarga indevida nos servidores ou redes conectados ao Site, ou violar os regulamentos, políticas ou procedimentos dessas redes; (v) tentar obter acesso não autorizado ao Site, ao Aplicativo e/ou ao Serviço (ou a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao Site, ao Aplicativo e/ou ao Serviço), seja por meio de mineração de senhas ou por quaisquer outros meios; (vi) assediar ou interferir no uso e aproveitamento do Site, do Aplicativo e/ou do Serviço por qualquer outro usuário; ou (vii) utilizar software, agentes automatizados ou scripts para criar múltiplas contas no Site, no Aplicativo e/ou no Serviço, ou gerar buscas, solicitações ou consultas automatizadas (ou extrair, raspar ou minerar dados do Site, do Aplicativo e/ou do Serviço); no entanto, concedemos condicionalmente aos operadores de mecanismos de busca públicos uma permissão revogável para utilizarem spiders para copiar materiais do Site/Aplicativo com o único objetivo, e apenas na medida necessária, de criar índices publicamente disponíveis desses materiais, mas não cópias em cache ou arquivos desses materiais, sujeitando-se aos parâmetros estabelecidos no nosso arquivo robots.txt).
7.5 Conformidade. Reservamo-nos o direito (mas não somos obrigados) de analisar qualquer Conteúdo do Usuário e de investigar e/ou tomar as medidas apropriadas, a nosso critério exclusivo, caso o usuário viole a Política de Uso Aceitável ou qualquer outra cláusula destes Termos e Condições, ou de outra forma crie responsabilidade para nós ou para qualquer outra pessoa. Essas ações podem incluir a exclusão ou modificação do Conteúdo do Usuário, o encerramento da sua Conta e/ou a denúncia às autoridades policiais.
7.6 Conteúdo de Terceiros. Conforme indicado acima, o Serviço pode incluir ou fornecer acesso a Conteúdo de Terceiros. A possibilidade de utilizar o Serviço e/ou determinadas funcionalidades do Serviço pode estar condicionada ao seu registro e/ou assinatura (conforme o caso) junto aos proprietários/licenciadores de tal Conteúdo de Terceiros. Assim, esse Conteúdo de Terceiros pode estar sujeito a termos e condições separadas, incluindo, mas não se limitando a, restrições de licenciamento, exigências de registro ou taxas de assinatura, conforme determinado pelos respectivos fornecedores terceiros. Ao utilizar o Serviço, você reconhece e concorda que:(a) a Empresa não detém a propriedade nem controla qualquer Conteúdo de Terceiros e não faz declarações nem oferece garantias com relação a esse conteúdo;(b) o seu acesso e uso de qualquer Conteúdo de Terceiros é de sua inteira responsabilidade e está sujeito aos termos aplicáveis de terceiros, incluindo quaisquer taxas ou exigências de registro ou licenciamento; e(c) a Empresa não será responsável por qualquer perda, dano, custo ou responsabilidade decorrente do seu uso ou confiança em qualquer Conteúdo de Terceiros, ou de suas relações com qualquer fornecedor terceiro. Você é o único responsável por analisar e cumprir todos os termos aplicáveis de terceiros, incluindo o pagamento de quaisquer taxas e a observância de eventuais restrições de acesso ou uso.
8. Titularidade
A Lingopie (ou suas licenciadoras) mantém a titularidade sobre o Serviço, bem como sobre todas as modificações, alterações, obras derivadas e melhorias relacionadas a ele, incluindo todas as cópias e os Direitos de Propriedade correspondentes. Exceto conforme expressamente previsto neste documento, você não adquire quaisquer direitos, expressos ou implícitos, sobre o Serviço, e não possui qualquer direito de comercializar ou transferir, no todo ou em parte, o Serviço. Nenhuma licença, direito ou Direito de Propriedade sobre qualquer marca registrada, nome comercial ou marca de serviço da Lingopie é concedido por meio da Página de Pagamento ou destes Termos e Condições. Você concorda que quaisquer sugestões, solicitações de melhorias, recomendações ou outros comentários fornecidos por você relacionados à operação do Serviço (conjuntamente denominados “Feedback”) serão de propriedade exclusiva da Lingopie, e a Lingopie poderá utilizar qualquer Feedback fornecido por você para qualquer finalidade. Para os fins destes Termos e Condições, “Direitos de Propriedade” significa todas as patentes, marcas registradas, marcas de serviço, direitos autorais e direitos conexos, desenhos industriais registrados, modelos de utilidade, softwares, know-how, segredos comerciais, invenções (sejam elas patenteáveis ou não), aprimoramentos, direitos de imagem, direitos de privacidade e todos os demais direitos de propriedade intelectual e direitos de propriedade, incluindo o fundo de comércio relacionado, estejam ou não registrados, surgidos de acordo com as leis de qualquer país ou jurisdição, incluindo todos os direitos ou ações cabíveis por infração ou apropriação indevida de qualquer dos direitos mencionados acima.
9. Termos Financeiros
9.1 Preços. Como contraprestação pelo Serviço, você deverá pagar à Lingopie os valores estabelecidos na Página de Finalização da Compra (“Preços”). Você pagará todos os Preços especificados na Página de Finalização da Compra. Salvo disposição expressa em contrário neste instrumento ou na própria Página de Finalização da Compra, os Preços são cobrados com base nos Serviços adquiridos e não no uso efetivo. A Lingopie reserva-se o direito de alterar o Preço a cada renovação da assinatura, com base na sua tabela de preços vigente à época.
9.2 Encargos de terceiros. Além dos Preços estabelecidos na Página de Finalização da Compra, você concorda em arcar e assumir exclusivamente todas as cobranças e/ou custos de terceiros que possam ser incorridos e/ou impostos por prestadores de serviços terceirizados e/ou instituições financeiras em relação ao uso e/ou pagamento por cartão de crédito, carteira digital ou outro método de pagamento utilizado em qualquer transação financeira com o Serviço.
9.3 Planos de Assinatura A critério exclusivo da Lingopie, poderão ser oferecidos diferentes planos de assinatura do Serviço para que você escolha (cada um denominado “Plano”). Os detalhes de todos os Planos disponíveis estão definidos na Página de Finalização de Compra ou no Site. Os Planos poderão ser alterados periodicamente. Seu acesso e uso do Serviço, sob qualquer Plano, estão condicionados ao pagamento integral dos valores correspondentes ao Plano escolhido, conforme estabelecido na Página de Finalização de Compra. Após o período inicial de assinatura, e a cada renovação subsequente, sua assinatura será renovada automaticamente por um período adicional equivalente. Caso você não deseje que sua assinatura seja renovada automaticamente, ou deseje modificar ou cancelar sua assinatura, deverá acessar sua Conta e seguir as instruções para realizar as alterações ou encerrar a sua assinatura.
9.4 Condições de Pagamento. Os termos de pagamento estão estabelecidos na Página de Finalização da Compra. Todos os preços deverão ser pagos em dólares norte-americanos ou no equivalente em outras moedas eventualmente oferecidas pela Lingopie. Você não poderá compensar quaisquer valores que lhe sejam devidos com quaisquer pagamentos devidos à Lingopie.
9.5 Falha no Pagamento. Reservamo-nos o direito de desativar a sua Conta e/ou suspender, encerrar e/ou interromper o seu acesso ao Site e/ou ao Serviço caso, por qualquer motivo, a Lingopie não consiga realizar o pagamento automático por meio do método de pagamento por você utilizado (por exemplo, cartão de crédito) ou em razão de qualquer outro inadimplemento no seu cronograma de pagamentos. Sem prejuízo do disposto acima, você autoriza desde já a Lingopie, em caso de falha no pagamento, a realizar múltiplas tentativas de nova cobrança para quaisquer transações recusadas ou não concluídas, utilizando o método de pagamento fornecido.
9.6 Impostos e Taxas. Exceto pelos impostos baseados no lucro líquido da Lingopie, você é responsável pelo pagamento de todos os impostos sobre vendas, retenções fiscais estrangeiras, impostos sobre valor agregado, uso, propriedade, impostos especiais, serviços e outros tributos, bem como de todas as taxas e tarifas aduaneiras relacionadas ao seu recebimento ou uso do Serviço ou à venda dos seus produtos, independentemente de a Lingopie emitir ou não faturas referentes a tais impostos, taxas ou tarifas aduaneiras.
9.7 Política de Reembolso. Os pagamentos realizados por meio da Apple App Store ou da Google Play Store são processados pelos respectivos provedores das plataformas e estão sujeitos aos seus termos e condições. A Lingopie não controla e não se responsabiliza pelas práticas de processamento de pagamentos desses terceiros. Quaisquer questões relacionadas aos pagamentos efetuados por meio dessas plataformas devem ser dirigidas ao respectivo provedor da plataforma.
A elegibilidade para um reembolso existe se:
* Ocorreu uma cobrança equivocada devido a um cancelamento de assinatura não considerado, desde que a solicitação de reembolso seja feita dentro do Período de Teste Gratuito.
* Existe uma discrepância de pagamento verificada, como um valor de faturamento incorreto, uma cobrança duplicada ou outro erro de processamento de pagamento.
Não são oferecidos reembolsos para:
* Solicitações feitas após o término do período de avaliação gratuita.
* Não entrar em contato com o suporte ao cliente por meio do e-mail designado.
* Uso parcial ou não uso do serviço durante um período de faturamento.
9.8 Não são fornecidos reembolsos ou créditos para períodos de assinatura parcialmente utilizados. Se uma assinatura periódica for cancelada, o acesso ao serviço continuará até o final do período de faturamento atual.
9.9 Processo de Solicitação de Reembolso: Para solicitar um reembolso, é necessário enviar um e-mail para o suporte ao cliente em support@lingopie.com a partir do endereço de e-mail registrado na Lingopie no prazo de 14 (quatorze) dias corridos após a cobrança. O e-mail deve incluir o nome completo, o e-mail da conta e a data da cobrança.
9.10 Processamento de Reembolso: Os reembolsos elegíveis são processados dentro de 2 a 3 dias úteis após a aprovação e são emitidos para o método de pagamento original.
9.11 Modificações na Política de Reembolso: A Lingopie se reserva o direito de modificar esta Política de Reembolso a qualquer momento. Quaisquer alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da política atualizada em nosso site. O uso continuado de nossos serviços após essas alterações constitui aceitação dos novos termos.
9.12 Política de Cancelamento: O cancelamento da sua assinatura significa que a renovação automática será desativada, mas você ainda terá acesso a todos os recursos da sua assinatura pelo restante do período atual. As assinaturas canceladas não serão reembolsadas pela parte não utilizada ou restante do serviço em andamento até o final do Prazo. Observe que a exclusão do aplicativo não cancela suas assinaturas.
Se você adquiriu uma assinatura ou ativou um período de teste na Apple App Store: Você pode cancelar o período de teste ou a assinatura a qualquer momento, desativando a renovação automática por meio das configurações da sua conta Apple ID. Para evitar cobranças, cancele sua assinatura nas configurações da sua conta Apple ID pelo menos 24 horas antes do término do período de teste ou do período atual da assinatura. Somente você pode gerenciar suas assinaturas. Saiba mais sobre como gerenciar assinaturas (e como cancelá-las) na página de suporte da Apple.
Se você adquiriu uma assinatura ou ativou um período de teste na Google Play Store: Você pode cancelar o período de teste ou a assinatura a qualquer momento, desativando a renovação automática nas configurações da sua conta na Play Store. Para evitar cobranças, cancele sua assinatura nas configurações da sua conta pelo menos 24 horas antes do término do período de teste ou do período atual da assinatura. Apenas você pode gerenciar suas assinaturas. Saiba mais sobre como gerenciar assinaturas (e como cancelá-las) na página de suporte do Google.
Se você adquiriu uma assinatura ou ativou um período de teste em nosso Site: Você pode cancelar o período de teste ou a assinatura por meio da sua Conta no Site antes do término do período de teste ou do prazo da assinatura vigente. O disposto acima não inclui os planos vitalícios da Lingopie nem outros Planos não canceláveis, conforme estabelecido na Página de Compra e/ou no Site/Aplicativo.
10.Prazo e Rescisão
10.1. Prazo. Estes Termos e Condições começam a vigorar na data em que você os aceita pela primeira vez e continuam até que todas as assinaturas aqui descritas tenham expirado ou sido rescindidas.
10.2. Prazo da Assinatura.O prazo de cada assinatura será conforme especificado na Página de Finalização de Compra aplicável (o “Prazo Inicial da Assinatura”). Salvo disposição expressa em contrário na Página de Finalização de Compra, cada assinatura (exceto para Testes Gratuitos e/ou Serviços Gratuitos) será automaticamente renovada por períodos adicionais de duração equivalente (cada um, um “Período de Renovação”, e todos os Períodos de Renovação juntamente com o Prazo Inicial da Assinatura, coletivamente, o “Prazo”). Após a rescisão ou expiração destes Termos e Condições ou da Página de Finalização de Compra, você perderá todo acesso ao Serviço, à sua(s) Conta(s) e a qualquer Conteúdo de Usuário que possamos estar armazenando em seu nome. Não assumimos qualquer responsabilidade decorrente da suspensão, rescisão ou expiração destes Termos & Condições, do Serviço, de uma Conta ou do Conteúdo de Usuário que seja excluído ou perdido em decorrência desses eventos. Quaisquer disposições destes Termos & Condições que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão ou expiração deste Acordo permanecerão em vigor, incluindo, sem limitação, as Seções 1.4, 3 a 18 (inclusive).
10.3. Rescisão. Não obstante as disposições previstas nas Seções 6.1 e 6.2 acima, a Lingopie, a seu exclusivo critério e opção, poderá rescindir estes Termos e Condições, qualquer Página de Compra ou qualquer parte de qualquer Página de Compra, a qualquer momento antes do término do Prazo, a seu exclusivo critério, inclusive em caso de qualquer uso do Site e/ou do Serviço em violação a estes Termos e Condições. Após o vencimento ou rescisão destes Termos e Condições ou de uma Página de Compra, todas as Taxas pendentes e demais valores devidos nos termos destes Termos e Condições ou de uma Página de Compra tornar-se-ão imediatamente exigíveis, e você deverá cessar imediatamente o uso do Serviço.
11. Isenção de Garantias
A Lingopie não será responsabilizada por quaisquer ações tomadas por você, total ou parcialmente, com base no Conteúdo de Usuário ou nas informações fornecidas à Lingopie por você ou por qualquer terceiro, nem por qualquer perda, dano, despesa ou prejuízo resultante de quaisquer transações realizadas por você com terceiros como consequência, por meio ou através do uso do Serviço. O SERVIÇO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, TODO SOFTWARE, CONTEÚDO, RELATÓRIOS E INFORMAÇÕES FORNECIDOS COMO PARTE DO SERVIÇO, É DISPONIBILIZADO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E “CONFORME DISPONÍVEL”, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. Você assume total responsabilidade pela escolha do Serviço para alcançar os resultados pretendidos. Ademais, uma vez que a Lingopie não pode verificar todo o Conteúdo de Usuário ou informações fornecidas por você ou por terceiros, e podem ocorrer erros na coleta ou apresentação de tais Conteúdos ou informações, a Lingopie não declara nem garante que o Serviço seja sempre preciso, completo ou atualizado, e não será responsável por decisões tomadas por você em decorrência disso. A LINGOPIE RENUNCIA A TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, TÍTULO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO. A LINGOPIE NÃO GARANTE QUE O SERVIÇO SERÁ COMPLETO, PRECISO, SEGURO, ININTERRUPTO, LIVRE DE ERROS, LIVRE DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS, NEM QUE QUAISQUER DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS. A LINGOPIE NÃO OFERECE GARANTIA NEM FAZ QUALQUER DECLARAÇÃO SOBRE QUALQUER SOFTWARE, CONTEÚDO, RELATÓRIOS, INFORMAÇÕES OU RESULTADOS QUE VOCÊ OBTENHA ATRAVÉS DO SERVIÇO. O USO E A CONFIANÇA NO SERVIÇO SÃO INTEIRAMENTE POR SUA CONTA E RISCO, E A LINGOPIE NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE OU OBRIGAÇÃO PERANTE VOCÊ EM RELAÇÃO A QUALQUER DAS QUESTÕES ACIMA. Você concorda que não seremos responsáveis por quaisquer consequências que possam decorrer do hardware, software, serviços de comunicação ou materiais de terceiros, ou de problemas técnicos, incluindo, sem limitação, relacionados à internet (tais como conexões lentas, congestionamento de tráfego, atrasos, interrupções ou sobrecarga de nossos servidores ou de terceiros), quaisquer telecomunicações, provedores de internet ou outros prestadores de serviços terceirizados. A legislação aplicável pode não permitir a exclusão de certas garantias, de modo que, nesse limite, as exclusões acima podem não se aplicar.
12. Limitação de Responsabilidade
A LINGOPIE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, EXEMPLARES, ESPECIAIS, PUNITIVOS, CONSEQUENCIAIS OU INCIDENTAIS DE QUALQUER TIPO (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, LUCROS CESSANTES OU PERDA DE RECEITA, PERDA DE FUNDO DE COMÉRCIO, PERDA DE DADOS, INTERRUPÇÃO DE TRABALHO, OU FALHA, ATRASO OU MALFUNCIONAMENTO DE COMPUTADOR) DECORRENTES DO FORMULÁRIO DE PEDIDO E/OU DESTES TERMOS E CONDIÇÕES OU EM CONEXÃO COM O USO OU A INCAPACIDADE DE USAR O SERVIÇO, MESMO QUE A LINGOPIE TENHA SIDO AVISADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. EM NENHUMA HIPÓTESE A RESPONSABILIDADE TOTAL DA LINGOPIE PERANTE VOCÊ OU QUALQUER OUTRA PESSOA OU ENTIDADE POR QUAISQUER RECLAMAÇÕES E DANOS DECORRENTES OU RELACIONADOS À PÁGINA DE FINALIZAÇÃO DE COMPRA E/OU A ESTES TERMOS E CONDIÇÕES EM CONEXÃO COM O USO OU A INCAPACIDADE DE USAR O SERVIÇO (SEJA POR CONTRATO, ATO ILÍCITO, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU OUTRO) EXCEDERÁ O VALOR TOTAL DAS TAXAS PAGAS POR VOCÊ ÀS NOSSAS SERVIÇOS DURANTE OS TRÊS (3) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES À DATA DO ATO OU OMISSÃO QUE DEU ORIGEM À SUA PRIMEIRA RECLAMAÇÃO. A legislação aplicável pode não permitir a exclusão ou limitação de responsabilidade, portanto, na medida em que tal for o caso, as limitações ou exclusões acima poderão não se aplicar.
13. Indenização
Você concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade a Lingopie, suas afiliadas e seus respectivos diretores, administradores, agentes, consultores e empregados (cada um, uma “Parte Indenizada”) de quaisquer reclamações, danos, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) (“Reclamações”) provenientes de você e/ou de terceiros decorrentes de: (i) seu uso do Site e/ou do Serviço; (ii) sua violação da Página de Checkout ou destes Termos e Condições; (iii) sua violação das leis aplicáveis; e/ou (iv) seu Conteúdo de Usuário. Uma Parte Indenizada não precisa buscar recuperação junto a terceiros ou mitigar suas perdas para apresentar uma reclamação nos termos desta Seção 10. Temos o direito de participar da defesa de uma Reclamação e na escolha do advogado para tal. Você não poderá, sem antes obter nosso consentimento prévio por escrito, resolver qualquer Reclamação de forma que (a) restrinja ou limite nossa capacidade de fornecer o Serviço; ou (b) envolva uma solução relacionada à admissão de responsabilidade por parte, concessão de medida liminar contra, ou outras obrigações afirmativas de uma Parte Indenizada, sem o consentimento dessa Parte Indenizada.
14. Links de Terceiros
O Site e o Serviço podem conter links para sites e serviços de terceiros e/ou exibir anúncios de terceiros (coletivamente, "Links de Terceiros"). Esses Links de Terceiros não estão sob o controle da Lingopie, e a Lingopie não se responsabiliza por quaisquer Links de Terceiros. A Lingopie disponibiliza o acesso a esses Links de Terceiros apenas como uma conveniência para você, não revisando, aprovando, monitorando, endossando, garantindo ou fazendo qualquer tipo de representação a respeito dos Links de Terceiros. Você utiliza todos os Links de Terceiros por sua própria conta e risco, devendo aplicar o nível adequado de cautela e discrição ao fazê-lo. Ao clicar em qualquer Link de Terceiros, aplicam-se os termos e políticas do terceiro aplicável, incluindo as práticas de privacidade e coleta de dados desse terceiro. Você deve realizar todas as investigações que considerar necessárias ou apropriadas antes de prosseguir com qualquer transação relacionada a tais Links de Terceiros.
15. Política de Privacidade
Por favor, visite nossa Política de Privacidade (disponível em http://lingopie.com/privacy-policy) para saber como coletamos, usamos, protegemos e compartilhamos suas Informações Pessoais. Os termos da nossa Política de Privacidade constituem parte inseparável destes Termos e Condições. Ao manifestar seu consentimento a estes Termos e Condições, você reconhece e concorda com os termos da Política de Privacidade.
16. Política de Direitos Autorais
É política da Lingopie não infringir ou violar os direitos de propriedade intelectual ou quaisquer outros direitos de terceiros, e a Lingopie recusará o uso e removerá qualquer Conteúdo de Usuário relacionado ao Serviço que viole os direitos de terceiros. Nos termos do Digital Millennium Copyright Act de 1998 (o "DMCA"), a Lingopie removerá qualquer Conteúdo (incluindo, sem limitação, qualquer Conteúdo de Usuário) caso seja devidamente notificada de que tal material infringe direitos de terceiros, podendo fazê-lo a seu exclusivo critério, sem aviso prévio aos usuários, a qualquer momento. A política da Lingopie é encerrar as contas de infratores reincidentes nas circunstâncias apropriadas. Você é o melhor juiz para avaliar se o Conteúdo de Usuário viola direitos de propriedade intelectual ou direitos pessoais de terceiros. Você aceita total responsabilidade por evitar a violação de direitos de propriedade intelectual ou pessoais de terceiros em relação ao Conteúdo de Usuário. A Lingopie removerá qualquer Conteúdo (incluindo, sem limitação, qualquer Conteúdo de Usuário) caso seja devidamente notificada de que tal material infringe direitos de terceiros, podendo fazê-lo a seu exclusivo critério, sem aviso prévio aos usuários, a qualquer momento. Se você acredita que algum conteúdo presente no Serviço infringe seus direitos autorais, pode nos enviar uma notificação solicitando sua remoção ou o bloqueio do acesso. Caso você entenda que uma notificação foi indevidamente registrada contra você, o DMCA permite que envie uma contra-notificação. Notificações e contra-notificações devem atender aos requisitos do DMCA. Recomendamos que consulte seu advogado antes de enviar qualquer notificação ou contra-notificação. Ressaltamos que podem haver penalidades significativas por declarações falsas. Envie notificações e contra-notificações pelo e-mail info@lingopie.com.
17. Conformidade com as Leis
Cada parte deverá cumprir todas as leis aplicáveis relacionadas de qualquer forma ao cumprimento de suas obrigações nos termos da Página de Finalização de Compra e destes Termos e Condições. Você concorda em cumprir integralmente todas as leis e regulamentos aplicáveis de exportação, bem como quaisquer leis de privacidade de dados em qualquer jurisdição, a fim de assegurar que nem o Serviço nem quaisquer dados técnicos relacionados a ele sejam compartilhados, exportados ou reexportados, direta ou indiretamente, em violação a tais leis e regulamentos, ou utilizados para quaisquer fins proibidos por estes.
18.Cessão
Estes Termos e Condições serão vinculantes e reverterão em benefício das partes e seus sucessores e cessionários permitidos. Você não poderá ceder seus direitos ou obrigações sob estes Termos e Condições ou a Página de Checkout sem o nosso consentimento prévio por escrito. Qualquer cessão alegada em violação a esta Seção 8 será nula e sem efeito. Nossos direitos e obrigações sob estes Termos e Condições e a Página de Checkout são livremente cedíveis.
19. Honorários Advocatícios
No caso de qualquer disputa, reivindicação ou litígio entre nós relacionados a estes Termos e Condições ou a uma Página de Finalização de Compra, se a Lingopie prevalecer, ela terá direito ao reembolso de todos os seus custos e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, incorridos em conexão com tal disputa, reivindicação ou litígio, inclusive em qualquer recurso decorrente. Para os fins desta Seção 16, a determinação de qual parte prevalece será decidida pelo tribunal competente ou por parte independente (ou seja, mediador ou árbitro) que resolver a referida disputa, reivindicação ou litígio.
20. Medidas cautelares
Você entende e concorda que, no caso de violação ou ameaça de violação de quaisquer das cláusulas ou promessas contidas na Página de Checkout ou nestes Termos e Condições, a Lingopie poderá sofrer dano irreparável para o qual não existe reparação adequada na esfera judicial, e a Lingopie poderá buscar medida cautelar para impedir referida violação ou ameaça de violação. Você reconhece ainda, entretanto, que a Lingopie terá o direito de buscar reparação judicial, tanto cumulativamente quanto em substituição à medida cautelar, no caso de qualquer violação dessa natureza.
21. Alterações nos Termos e Condições
Estes Termos e Condições estão sujeitos a revisões ocasionais e, caso façamos alterações substanciais, poderemos notificá-lo enviando um e-mail para o último endereço de e-mail que você nos forneceu (se aplicável) e/ou publicando de forma destacada um aviso sobre as alterações em nosso Site. Você é responsável por nos fornecer seu endereço de e-mail mais atualizado. No caso de o último endereço de e-mail que você nos forneceu não ser válido ou, por qualquer motivo, não ser capaz de entregar a você o aviso descrito acima, o envio do e-mail contendo tal aviso constituirá, ainda assim, notificação eficaz das alterações descritas no e-mail. Quaisquer alterações a estes Termos e Condições entrarão em vigor após o decurso de trinta (30) dias corridos a contar do envio do aviso por e-mail a você (se aplicável) ou trinta (30) dias corridos a contar da publicação do aviso das alterações em nosso Site, prevalecendo o que ocorrer primeiro. Essas alterações serão imediatamente eficazes para novos usuários do nosso Site. O uso continuado do nosso Site após o recebimento do aviso sobre tais alterações indicará seu reconhecimento das mudanças e sua concordância em estar vinculado pelos termos e condições dessas alterações.
22. Geral
A Página de Finalização da Compra, estes Termos e Condições e a Política de Privacidade representam o acordo completo relativo ao Serviço entre você e a Lingopie, e substituem todos os acordos e declarações anteriores relacionados ao objeto deste documento. Os títulos das seções são fornecidos apenas para conveniência e não possuem efeito substantivo na interpretação. A Lingopie não será responsável por qualquer perda, dano ou atraso decorrente de qualquer evento fora do controle razoável da Lingopie. Nada na Página de Finalização da Compra ou nestes Termos e Condições deverá ser interpretado como a criação de qualquer vínculo empregatício, sociedade, joint venture, relação de agência ou qualquer outra forma de associação comercial, tampouco para autorizar qualquer parte a fazer qualquer declaração em nome da outra parte ou a assumir qualquer compromisso ou acordo vinculante para a outra parte. No caso de qualquer disposição da Página de Finalização da Compra ou destes Termos e Condições ser considerada inválida ou inexequível em qualquer circunstância por um tribunal competente, o restante da Página de Finalização da Compra e destes Termos e Condições, bem como a aplicação dessa disposição em quaisquer outras circunstâncias, não serão afetados. A omissão de qualquer das partes em exercer qualquer direito previsto neste instrumento, na Página de Finalização da Compra ou nestes Termos e Condições, não constituirá renúncia a esse direito ou a qualquer outro direito no futuro. A Página de Finalização da Compra e estes Termos e Condições serão regidos pelas leis do Estado de Israel, sem referência às suas normas sobre conflitos de leis. A jurisdição exclusiva e o foro para todas as disputas relacionadas à Página de Finalização da Compra e a estes Termos e Condições serão os tribunais competentes localizados em Tel-Aviv, Israel, e cada parte concorda irrevogavelmente com a jurisdição desses tribunais. Todas as definições não expressamente definidas nestes Termos e Condições terão o significado atribuído a elas na Página de Finalização da Compra.
23. Cliente Comercial
Se você for um Cliente Empresarial, os seguintes termos e condições aplicar-se-ão a você e/ou a quaisquer de seus empregados autorizados, agentes e/ou contratados que atuem em seu nome e utilizem o Serviço (“Usuário Final”).
Você é responsável pelo uso da Conta, do Site e/ou do Serviço pelo seu Usuário Final, e compromete-se a garantir que cada um deles esteja em conformidade com estes Termos e Condições. Você protegerá qualquer Pessoa Indenizada e a manterá isenta de quaisquer Reclamações previstas na Seção 10 acima, em conexão com e/ou decorrentes do uso da Conta, do Site e/ou do Serviço por qualquer desses Usuários Finais, bem como indenizará qualquer Pessoa Indenizada por tais Reclamações. Quaisquer condições de faturamento deverão estar estabelecidas na Página de Finalização da Compra. A Lingopie terá o direito de se referir a você como cliente da Lingopie e como usuário do Serviço, direta ou indiretamente, em qualquer anúncio, comunicado de imprensa ou publicação, sujeito à obtenção de sua aprovação prévia, a qual não poderá ser recusada ou retardada de forma irrazoável.
Última AtualizaçãoJunho de 2025 Direitos autorais © 2025 Lingopie Ltd. Todos os direitos reservados. Todas as marcas registradas, logotipos e marcas de serviço (“Marcas”) exibidas no Site e/ou no Serviço são propriedade nossa ou de terceiros. Você não está autorizado a utilizar essas Marcas sem o nosso consentimento prévio por escrito ou o consentimento dos respectivos terceiros que possam ser os proprietários das Marcas.
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